1. Aceitação
Estes Termos regem o uso da plataforma SerenoPro, oferecida por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]). Ao se cadastrar e utilizar o serviço, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O serviço
O SerenoPro é uma ferramenta de gestão para consultórios de psicologia: prontuário, documentos, agenda, videochamada, financeiro e CRM. É um instrumento de apoio e não substitui o julgamento profissional nem a atuação clínica.
3. Cadastro e conta
Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Cada consultório recebe um endereço próprio (slug) e é isolado dos demais.
4. Responsabilidades do profissional
- Manter registro ativo e regular junto ao seu Conselho Regional de Psicologia (CRP).
- Observar as normas do CFP para o atendimento on-line (Resolução CFP nº 011/2018). Desde a Resolução CFP nº 09/2024, o cadastro no e-Psi deixou de ser obrigatório.
- Observar o Código de Ética Profissional e as resoluções aplicáveis, incluindo a elaboração de documentos e a guarda do prontuário.
- Obter o consentimento dos pacientes (TCLE) e responder pelo conteúdo clínico produzido.
5. Uso adequado
Você concorda em não utilizar o serviço para fins ilícitos, não tentar violar a segurança ou o isolamento entre consultórios, e não acessar dados aos quais não tenha direito.
6. Planos e pagamentos
As condições comerciais, valores e formas de pagamento vigentes são apresentados no momento da contratação. O não pagamento pode ensejar a suspensão do acesso, preservada a guarda dos dados nos termos legais.
7. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca e seu software pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Os dados e documentos inseridos por você permanecem seus (e dos respectivos titulares).
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos decorrentes do uso inadequado do serviço, de descumprimento das normas do CFP/CRP pelo profissional, ou de fatores alheios ao nosso controle.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, sempre preservando as obrigações legais de guarda de dados.
11. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a data de "última atualização" indica a versão vigente. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].